
O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) é um programa do governo responsável por garantir uma merenda de qualidade nas escolas públicas do nosso país.
O objetivo do governo é que os estudantes das escolas públicas tenham uma merenda de qualidade e saudável utilizando-se da agricultura familiar, contribuindo assim para o desenvolvimento social e atendendo as necessidades nutricionais dos alunos para ajudar na aprendizagem e rendimento, assim como promover hábitos alimentares saudáveis.
Para que o direito a merenda de qualidade seja garantido foram criadas leis em parcerias com o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), tornando obrigatório que 30% dos recursos sejam destinados à compra de alimentos da agricultura familiar através de chamadas públicas de compra, com dispensa de licitação.
No link abaixo temos um vídeo que mostra uma entrevista com a diretora de apoio à gestão da Secretaria Estadual de Educação, onde ela fala sobre o assunto:
https://www.youtube.com/watch?v=VJKBVI2JiaY
Recentemente o FNDE também publicou uma portaria que garante aos alunos com necessidades alimentares especiais o direito a uma merenda diferenciada, com base na determinação de nutricionistas e médicos.
Muitos pais que têm filhos com diabetes, intolerância a lactose, entre outros, costumam ter em suas casas uma alimentação diferenciada, mas o que fazer quando as crianças vão para escola? A merenda escolar é adequada às necessidades especiais desses alunos?
Com a nova portaria essas famílias terão seus direitos assegurados.
Segue abaixo o link da portaria nº50:
https://www.fnde.gov.br/fndelegis/action/UrlPublicasAction.php?acao=abrirAtoPublico&sgl_tipo=LEI&num_ato=00012982&seq_ato=000&vlr_ano=2014&sgl_orgao=NI
É imprescindível garantir aos estudantes de escolas públicas e filantrópicas o direito a uma merenda de qualidade, respeitando as necessidades de cada um e trabalhando em conjunto com os profissionais da saúde e com a comunidade. Esperamos que as novas leis sejam cumpridas e que a cada dia presenciemos o desenvolvimento dos nossos estudantes da rede pública de ensino.
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